Cadernos de Formação Continuada de Professores Para o Atendimento Educacional Especializado

Um excelente instrumento de orientação de profissionais da educação para uma melhor atuação em sala de aula, pois além da formação, conhecimento sobre a deficiência ele traz ao professor a compreensão das muitas possibilidades de desenvolvimento dos alunos de inclusão através de sugestões de materiais de adaptação e atividades que podem sem realizadas em sala a fim de contribuir para a garantia do direito essencial a todos: uma educação de qualidade.

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PREFÁCIO:

O Ministério da Educação desenvolve a política de educação inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, são implementadas diretrizes e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular. Com este objetivo a Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação a Distância promovem o curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento Educacional Especializado, realizado em uma ação conjunta com a Universidade Federal do Ceará, que efetiva um amplo projeto de formação continuada de professores por meio do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade.Incidindo na organização dos sistemas de ensino o projeto orienta o Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais em turno oposto ao freqüentado nas turmas comuns e possibilita ao professor rever suas práticas à luz dos novos referenciais pedagógicos da inclusão. O curso desenvolvido na modalidade a distância, com ênfase nas áreas da deficiência física, sensorial e mental, está estruturado para:

- trazer o contexto escolar dos professores para o foco da discussão dos novos referenciais para

a inclusão dos alunos;

- introduzir conhecimentos que possam fundamentar os professores na reorientação das suas práticas de Atendimento Educacional Especializado;

- desenvolver aprendizagem participativa e colaborativa necessária para que possam ocorrer mudanças no Atendimento Educacional Especializado.

Nesse sentido, o curso oferece fundamentos básicos para os professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nas escolas públicas e garante o apoio aos 144 municípios-pólo para a implementação da educação inclusiva.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

Secretária de Educação Especial

Abaixo os links dos Cadernos que acabam ser postados também num link permanente ao final da página.

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_da.pdf

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_df.pdf


http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dm.pdf

Materiais Inclusivos: Recursos Auxiliadores

Equipamentos e recursos que auxiliam o aprendizado

TECLADO VERSÁTIL

Matheus Levien Leal, 10 anos, está na 4a série e tem paralisia cerebral e baixa visão. Ele usa um teclado com várias lâminas, trocadas de acordo com a atividade. A de escrita, por exemplo, tem cores contrastantes e letras grandes. O equipamento é programado para ajustar o intervalo entre os toques, evitando erros causados por movimentos involuntários.

JOGOS COLORIDOS

João Vicente Fiorentini, 10 anos, tem deficiência física e está na2a série. Por causa da dificuldade de segurar o lápis, ele usa materiais adaptados e aprende a escrever com jogos feitos de tampinhas e cartões plastificados. O material permite a João ainda relacionar cores e quantidades

NUM PISCAR DE OLHOS

O acionador faz a função do clique do mouse e pode ser ativado ao bater ou fechar a mão, puxar um cordão, piscar, soprar, sugar... O aparato pode ser colocado em qualquer parte do corpo do aluno. Com ele, é possível acessar livros virtuais, brincar com jogos e até digitar, usando um teclado virtual.

DIGITAÇÃO SEM ERROS

O suporte, colocado sobre o teclado, chama-se colméia. Ele impede que o estudante com dificuldade motora pressione a tecla errada.  

Esses são alguns dos muitos equipamentos e recursos existentes com o objetivo de facilitar o aprendizado e desenvolvimento do aluno com deficiência, além é claro de promover o seu acesso a conhecimento escolar entre outros através do uso de ferramentas como a internet.

Saiba mais sobre os recursos e leia a matéria disponível em:

http://revistaescola.abril.com.br/inclusao/educacao-especial/aprendizado-mais-facil-424764.shtml

Maurício de Sousa & Turma da Mônica em a "Educação Inclusiva"

Um vídeo bem interessante que aborda através de uma linguagem clara e muito simples a importância da inclusão com toda a simpatia da turma da mônica. Assista!

Disponível em  http://www.youtube.com/watch?v=nisvNAzYjzU

http://cead.ddns.com.br/site/includes/especial.html

Atividade inclusiva - Sugestões:

Vivênciando uma deficiência: Abordando a inclusão

A atividade a ser trabalhada nas séries iniciais do ensino fundamental, em local aberto, pode ser utilizada nas aulas de educação física em conjunto com outras disciplinas.

Objetivos:

            Trabalhar com os alunos a questão da inclusão que é algo extremamente importante para que estes a entendam como dimensão da diversidade, direcionando o olhar deles para ela com intuito de desnaturalizar o conceito pré-estabelecido que ha em nossa sociedade da deficiência como incapacidade e conseqüentemente motivo de exclusão do aluno em várias atividades da escola.

            A atividade proposta tem como objetivo promover a interação entre as crianças com e sem deficiência, e a participação ativa dessas crianças nas atividades de Educação física, a fim de se evitar a exclusão fazendo com que os alunos portadores de deficiência sintam-se integrantes do grupo e não apenas parte excluída dele. Além de levar para sala de aula brincadeiras que de um modo geral fazem parte da cultura corporal do movimento, ressaltando a ludicidade e a cooperação entre os alunos e abordagem de um tema tão importante.

Desenvolvimento: 

            No primeiro momento da aula será feita a seguinte brincadeira: Pegue o rabo

Descrição: Nessa brincadeira cada aluna possuirá um rabinho feito de fita ou papel. O objetivo da brincadeira é arrancar o rabinho da colega e ao mesmo tempo proteger o seu dentro do espaço pré estabelecido.

Regras: Não é permitido qualquer tipo de toque, como agarrar partes do corpo da colega, fora o rabinho ou mesmo esconder este com as mãos, no bolso, etc.

o aluno que tiver o seu rabinho pego, formará um círculo para diminuir o espaço dos participantes.

Material: rabinho de fita ou papel.

Perguntar se os alunos sentiram alguma dificuldade em realizar a brincadeira.

No segundo momento os alunos terão a oportunidade de vivenciar uma deficiência, realizando a mesma brincadeira, porém adaptada para pessoas com nenhuma ou baixa visão.

Ouça e pegue o rabo

Descrição:

            Será feita a mesma brincadeira, porém em duplas, em que uma estará vendada e outro não. Aquele que não enxerga pega o "rabinho", seguindo as instruções do vidente. O "rabinho" estará preso a o aluno vendado. Vencerá a dupla que tiver mais rabinhos.

Após a atividade perguntar se eles tiveram dificuldade em realizar a brincadeira e qual foi a sensação de não poder enxergar.

            Atividades de simulação para pessoas consideradas “normais” vivenciarem uma deficiência, são muito interessantes, pois permitem que elas percebam melhor as dificuldades das pessoas portadoras de deficiência e como as mesmas podem se sentir. Os participantes devem ser incentivados a dizer como se sentiram durante a brincadeira, pois esta pode ser uma experiência marcante e enriquecedora. Mesmo em seus limites a brincadeira poderá propiciar a oportunidade para que os alunos conheçam suas possibilidades e seus limites, favorecendo a confraternização entre a turma, e a problematização da inclusão nas aulas.

Esse plano foi realizado pelas alunas Nádia, Thayrine Carla e Maria Cristina com base no artigo: MARQUES, Kerry Gomes; SILVA, Renata. V; SILVA, Rita de Fátima da. Atividades inclusivas na Educação Física escolar. Revista Digital, Buenos Aires.Año 13 - N° 119 - Abril de 2008. Disponível em: http://www.efdeportes.com/efd119/atividades-inclusivas-na-educacao-fisica-escolar.htm.

Neste artigo você poderá encontrar várias outra opções de atividades inclusivas.

Dica de boa Leitura

Artigo  "MUDANÇAS NAS CONCEPÇÕES DO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

EM RELAÇÃO À INCLUSÃO APÓS A ENTRADA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

EM SUA CLASSE - CHANGES IN ELEMENTARY SCHOOL TEACHERS’ CONCEPTIONS REGARDING INCLUSION AFTER THE ADMISSION OF DISABLED STUDENTS IN THEIR CLASSROOMS - Ana Paula Húngaro MONTEIRO e Eduardo José MANZINI2"

É um artigo muito interessante que fala a cerca de experiências de professores, de escolas do ensino regular comum, que recebem em suas classes alunos com deficiência.  Ele mostrar as expectativas, receios, dúvidas sobre as praticas pedagógicas a serem adotadas em sala de aula e os preconceitos dos professores sobre o futuro desempenho do aluno com deficiência incluído em suas classes com relação aos demais. Apesar das mudanças de concepções ocorridas terem sido poucas A pesquisa traz uma reflexão sobre a pratica docente através da experiência e visão desses professores sobre os alunos no inicio e ao final do trabalho.

Um ponto importante da pesquisa é que os professores puderam reavaliar seus conceitos preconcebidos e conseguiram identificar as necessidades educacionais especiais de seus alunos com deficiência promovendo o seu desenvolvimento. As conclusões mostram ainda que só a inclusão não é suficiente para que as mudanças nas concepções ocorram é preciso muito mais a começar pela formação e capacitação profissionais da educação para dar mais segurança ao profissional em sua atuação. (vale conferir!)

Atendimento Educacional Especializado

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, ambos da Constituição, no art. 60, parágrafo único, da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 9^o, § 2^o, da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007,

DECRETA:

Art. 1^o  A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

§ 1º  Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.

§ 2^o  O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Art. 2^o  São objetivos do atendimento educacional especializado:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no art. 1º;

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.

Art. 3^o  O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

I - implantação de salas de recursos multifuncionais;

II - formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;

III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;

IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;

V - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e

VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

§ 1^o  As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

§ 2^o  A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.

§ 3^o  Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de alunos com deficiência.

Art. 4^o  O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.

Art. 5^o  Sem prejuízo do disposto no art. 3^o, o Ministério da Educação realizará o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, em colaboração com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6^o  O Decreto n^o 6.253, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 9^o-A.  Admitir-se-á, a partir de 1^o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

Parágrafo único.  O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14.” (NR)

Art. 7^o  As despesas decorrentes da execução das disposições constantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas ao Ministério da Educação.

Art. 8^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008 (portal do Mec)


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LEIS

• Constituição Federal de 1988 - Educação Especial -  pdf
• Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
• Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdf
• Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf
• Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
• Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
• Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência - txt | pdf
• Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio - pdf

DECRETOS

• Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 200
• Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
• Decreto Nº 6.215/07 - institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD
• Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
• Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado
• Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
• Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
• Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
• Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
• Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96
• Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE
• Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96
• Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação
• Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
• Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

• Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdf
• Portaria nº 1.793/94 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências - txt | pdf
• Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf
• Portaria nº 319/99 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente - txt | pdf
• Portaria nº 554/00 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - txt | pdf
• Portaria nº 8/01 - Estágios - txt | pdf

RESOLUÇÕES

• Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores - txt | pdf
  
  
• Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Normal 0 21 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - txt | pdf
  
  
• Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos - txt | pdf
  
  
• Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação - txt | pdf
  
  
• Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 - txt | pdf
  
  

AVISO

• Aviso Circular nº 277/96 - Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais - txt | pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

• Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
•  Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdf
• Declaração de Salamanca- txt | pdf
• Conferência Internacional do Trabalho- txt | pdf
• Convenção da Guatemala- txt | pdf
• Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdf
• Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes

Construir uma Escola Inclusiva

Enviado por NeNiNha13 em 30/10/2009 youtube

Vídeo de um trabalho para a a disciplina de Necessidades Educativas Especiais, no ambito de promover a Escola Inclusiva.
Música: Tijolos de Sonho G2.

Inclusão e Politica

Inclusão: acesso e qualidade

Atualmente existem muitas discussões a cerca da importância da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais em escola regular e principalmente do atendimento dado a esses alunos. A pergunta chave que invade todos os debates é "como garantir a qualidade do atendimento?" 

Uma vez que o acesso vem sendo garantido, mas como todos sabemos o acesso por si só não é garantia de um bom desenvolvimento do aluno, pois  ele precisa  ter a sua disposição recursos, equipamentos e principalmente profissionais capacitados para que este desenvolvimento ocorra de maneira que possam ser trabalhadas as capacidades e habilidades do aluno.

Politica de Educação Inclusiva avanços:

Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008 apontam um crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino regular. O índice de matriculados passou de 46,8% do total de alunos com deficiência, em 2007, para 54% no ano passado. Estão em classes comuns 375.772 estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Esse crescimento é reflexo da política implementada pelo Ministério da Educação, que inclui programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, de adequação de prédios escolares para a acessibilidade, deformação continuada de professores da educação especial e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na escola, além do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O propósito do programa é estimular a formação de gestores e educadores para a criação de sistemas educacionais inclusivos.Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis. O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12345&ativo=711&Itemid=709